| Projeto: |
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PL 647 06/10/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-647/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0647-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.892 de 15/10/1999 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇAO E LUTA CONTRA A AIDS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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AIDS / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CRIACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO E LUTA CONTRA A AIDS / PREVENCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1672-1998
ver documento Educ0054-1999
ver documento Saude0233-1999
ver documento Fin0710-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/10/1998 | Encaminhado em 14/10/1998 | | CCJ | Recebido em 16/10/1998 | Encaminhado em 18/11/1998 | | EDUC | Recebido em 23/11/1998 | Encaminhado em 08/03/1999 | | SAUDE | Recebido em 15/03/1999 | Encaminhado em 26/04/1999 | | FIN | Recebido em 03/05/1999 | Encaminhado em 19/08/1999 | | LEG3 | Recebido em 19/08/1999 | Encaminhado em 20/08/1999 | | ATM | Recebido em 20/08/1999 | Encaminhado em 30/09/1999 | | LEG3 | Recebido em 30/09/1999 | Encaminhado em 18/10/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 25/10/1999 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 19/08/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 404/1999 de 05/10/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/10/1999. Motivo: PROMULGADO |